Novo projeto de lei


Novo projeto de lei beneficia público com restrição alimentar

novembro 22, 2011
No próximo dia 25, a Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública sobre doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes. A iniciativa é do vereador Jorge Jambeiro (PP), autor do Projeto de Lei nº373/11 que obriga mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em um espaço único e específico para pessoas com restrições alimentares.
A restrição alimentar é cada vez mais abordada pela mídia, compartilhada pela população em blogs e redes sociais e aos poucos o tema se repercute em ações concretas que possam beneficiar a sociedade brasileira.  Uma grande parcela da população sofre com a falta de orientação e informação sobre intolerâncias e alergias alimentares e as empresas do setor alimentício, responsáveis pela rotulagem dos alimentos, deveriam estar mais atentas em auxiliar o consumidor que sofre com essas restrições alimentares.
“O projeto certamente diminuirá o prejuízo à saúde dos consumidores, que não podem ficar à mercê da falta de informação necessária nos produtos. O objetivo é orientar as pessoas que tenham alguma restrição alimentar para que elas possam identificar a composição dos alimentos”, afirmou o vereador.
Segundo o projeto, o estabelecimento que infringir a norma ficará sujeito a uma multa de R$ 1 mil, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. O vereador lembrou que, caso constatadas irregularidades na composição dos produtos industrializados, expostos para pessoas com as devidas restrições, as multas e penalidades serão imputadas ao fabricante do produto.
A audiência será aberta ao público. Inicialmente serão expostas questões relativas ao tema da restrição alimentar e serão abordadas a intolerância à lactose, doença celíaca e diabetes, havendo, logo após, uma discussão aberta ao público. Durante o evento, o vereador Jorge Jambeiro deseja trazer para a pauta uma discussão sobre os aspectos negativos à saúde desses consumidores pela ausência de um tratamento diferenciado por esses estabelecimentos comerciais e sobre as providências que poderão ser adotadas pelo poder público para melhoria de atendimento a essas pessoas.
Participe! Se você tem sugestões, entre em contato com o Vereador:  jorgejambeiro[at]cms.ba.gov.br
Audiência Pública sobre Restrição Alimentar
Data: 25 de novembro de 2011
Local: Auditório da Câmara Municipal de Salvador
Endereço: Rua Ruy Barbosa s/nº – Edf. Bahia Center – Sobre-Loja
Horário: 09h
Fonte:
Dra. Katia Baptista – ACELBRA/BA e Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador