Caderno de Referência - Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais

Atenção pais e professores: lei nº 12.982/2014 determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar de estudantes com restrições alimentares. Saiba mais!
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Lei N° 12.982/2014: provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica


Há três anos foi publicada a Lei nº 12.982/2014 que determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar, e garante que os alunos com necessidade de uma dieta específica tenham uma alimentação especial com base nas recomendações médicas e nutricionais.

Muitas dessas necessidades alimentares especiais acometem crianças na primeira infância, período crucial para o seu desenvolvimento intelectual. Muitos educadores discutem a relação existente entre a alimentação e o processo de construção do conhecimento na criança, além do fato de a maioria dessas necessidades alimentares especiais impactar as relações sociais do estudante e que podem afetar sua aprendizagem. Em função disso, vê-se potencializado o papel institucional da escola.

Por isso, o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica, é tão importante.


Caderno de Referência - Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) tem à disposição para as instituições de ensino o Caderno de Referência - Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, que tem por objetivo oferecer orientações dietéticas destinadas exclusivamente a subsidiar a elaboração de cardápios especiais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também apoiar os gestores no que se refere ao atendimento dos estudantes que necessitam de um atendimento especial.

O caderno de referência traz informações sobre alergias alimentaresdoença celíacadiabetes, intolerância à lactose, dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica. Para cada um desses tópicos há uma síntese de recomendações e cardápio especial.

Acolhida, confiança e integração são peças-chave para um bom atendimento da alimentação escolar aos estudantes com necessidades alimentares especiais.

Faça o download do Caderno de Referência clicando aqui.